São Paulo Amplia Controle sobre Fogos de Artifício

Uma resolução da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) torna mais rigorosos os critérios para a instalação de pontos de venda e fabricação de fogos de artifício no Estado. A medida, que aumenta o poder de fiscalização dos Bombeiros e da Polícia Civil, visa proteger a população.

Confira as Novas Regras 

O que vai mudar ?

A resolução publicada no Diário Oficial do Estado, assinada pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, obriga as fábricas, atacadistas, varejistas e profissionais do setor pirotécnico a se cadastrarem e a informarem, mensalmente, dados de produção, comercialização e armazenamento de fogos de artifício.

As fábricas de fogos de artifício agora necessitarão de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros e da Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil paulista. Além da vistoria, terão que apresentar licença ambiental e municipal específica para a atividade.
A partir de agora, os estabelecimentos comerciais do segmento só poderão ser localizados em prédios de alvenaria, com espaços compartimentados segundo critérios de segurança contra incêndio recomendados pelos bombeiros.

Maior Segurança
Para aumentar a segurança, a resolução detalha a distância mínima entre prateleiras, e da porta de entrada à área de estoque. Os funcionários terão que receber treinamento específico para lidar com os produtos e os estabelecimentos deverão manter no local um responsável técnico capaz de supervisionar equipes e orientar os consumidores.

Os produtos pirotécnicos não poderão mais ser transportados dentro de veículos de transporte coletivo. Em veículos particulares, não poderão ser conduzidos no espaço destinado ao condutor ou aos passageiros. Os fogos só poderão ser transportados por motoristas habilitados a conduzir produtos perigosos.

As regras para queima e uso de fogos também foram alteradas, com vedação total para o transporte dos chamados shows pirotécnicos montados. Além disso, foi fixada uma distância mínima de locais considerados sensíveis: portos e aeroportos, estações de metrô e trem, rodovias e redes de alta tensão, entre outros.

Sua Opinião

Agora com a nova resolução, na sua opinião, essas leis irão ajudar o comercio a melhorar o espaço pirotécnico ou vão dificultar as empresas, aumentando seus orçamentos, gerando despesas extras para as empresas, e assim, aumentando os preços, e no final, você sabe quem paga isso ? Somos nós. 

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